Parlamento Europeu propõe reforma histórica do mercado de carbono para fortalecer competitividade e acelerar a descarbonização
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A União Europeia iniciou uma das mais profundas revisões de sua política climática ao apresentar uma proposta de modernização do EU Emissions Trading System (EU ETS), o Sistema Europeu de Comércio de Emissões, considerado o principal instrumento econômico de precificação de carbono do bloco. A reforma busca alinhar o mecanismo à nova meta climática europeia de reduzir em 90% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2040, ao mesmo tempo em que procura preservar a competitividade da indústria, ampliar a segurança energética e reduzir a volatilidade dos mercados. A proposta representa uma evolução importante da estratégia inaugurada pelo pacote Fit for 55, sinalizando uma abordagem mais pragmática, baseada em incentivos econômicos, inovação tecnológica e fortalecimento da base industrial europeia.
Novo ETS combina descarbonização, política industrial e segurança energética
Entre as mudanças mais relevantes está a extensão do EU ETS para além de 2040, acompanhada do ajuste gradual do teto de emissões para atender às novas metas climáticas. A proposta mantém a emissão controlada de licenças de carbono, preserva a alocação gratuita para setores industriais estratégicos após 2030 e condiciona parte desse benefício à realização de investimentos em projetos de descarbonização dentro da própria Europa. Paralelamente, prevê a criação de um Banco Europeu de Descarbonização Industrial, com recursos estimados em € 100 bilhões, destinados ao financiamento de projetos de eletrificação, produção de hidrogênio de baixo carbono, captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS) e processos industriais de menor intensidade de emissões. O pacote também amplia os recursos do Fundo de Inovação para acelerar o desenvolvimento de tecnologias limpas e fortalecer a liderança tecnológica europeia.
A proposta introduz ainda mecanismos inéditos para aumentar a eficiência econômica do mercado de carbono. Entre eles estão a incorporação de remoções permanentes de carbono — como BioCCS e captura direta de CO₂ da atmosfera com armazenamento geológico —, a possibilidade futura de utilização limitada de créditos internacionais de alta integridade após 2036, a revisão da Reserva de Estabilidade de Mercado (MSR) para reduzir oscilações excessivas nos preços do carbono e a ampliação da cobertura regulatória para os setores marítimo, de aviação internacional e de incineração de resíduos urbanos.
O conjunto de medidas evidencia uma mudança de enfoque: além da redução de emissões, o ETS passa a ser utilizado como instrumento de política industrial, segurança energética e competitividade global. Em diversos aspectos, essa evolução aproxima a estratégia europeia de princípios que vêm sendo defendidos pelo Brasil, especialmente a busca por neutralidade tecnológica, valorização de diferentes rotas de descarbonização, fortalecimento da indústria nacional e utilização de instrumentos econômicos para promover uma transição energética eficiente, resiliente e orientada ao desenvolvimento sustentável.
