Distrito Federal amplia marco legal e passa a incentivar o hidrogênio de baixa emissão de carbono
- REDAÇÃO H2RADAR
- há 13 minutos
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O Distrito Federal deu um passo relevante na agenda de transição energética ao ampliar sua política pública voltada ao hidrogênio. Com a sanção da Lei nº 7.839/2025, o DF atualizou e expandiu a Política Distrital do Hidrogênio, originalmente focada no hidrogênio de baixa emissão de carbono, para abranger todas as rotas de hidrogênio de baixa emissão de carbono (H2BC). A medida alinha a legislação distrital ao marco federal recentemente instituído e posiciona a capital como uma das unidades federativas mais avançadas do país no estímulo a alternativas energéticas de menor impacto ambiental.
Incentivos, alinhamento federal e impacto econômico
A nova legislação amplia o escopo da política distrital ao reconhecer diferentes formas de hidrogênio com baixas emissões de CO₂, abrindo espaço para aplicações no transporte público, na indústria e na produção de insumos estratégicos, como fertilizantes agrícolas. Além de harmonizar o arcabouço local com a legislação federal, a Política Distrital do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono estabelece diretrizes para fomentar a produção no Distrito Federal, incluindo incentivos fiscais e creditícios — condicionados à disponibilidade orçamentária — para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de sistemas baseados em H2BC.
