Lei estadual regulamenta o uso de hidrogênio em Pernambuco

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde com o intuito de redução de emissões de gás carbônico na atmosfera e ampliação da matriz energética no Estado de Pernambuco.

Acesse o documento completo AQUI:

Lei H2 Pernambuco.pdf

Fazer download de PDF • 177KB