Senado aprova emenda que preserva incentivos fiscais ao hidrogênio de baixo carbono após a Reforma Tributária

O Senado Federal aprovou, em 30 de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), que regulamenta a segunda fase da reforma tributária sobre o consumo. Entre os pontos mais relevantes, a proposta recebeu uma emenda que garante a manutenção dos incentivos fiscais ao hidrogênio de baixo carbono, assegurando a continuidade do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). A medida é considerada crucial para manter a segurança jurídica de projetos estratégicos do setor energético e reforçar o protagonismo do Brasil na transição para uma economia de baixo carbono.

Alteração no PLP 108/2024 evita insegurança regulatória e garante avanço de investimentos bilionários

A adequação do Rehidro à nova estrutura tributária prevista na Lei Complementar nº 214/2025 elimina o risco de que os benefícios perdessem validade a partir de 2027, o que poderia comprometer iniciativas em fase de planejamento, sobretudo no Nordeste, região que concentra os maiores projetos de hidrogênio verde. A emenda, articulada pelos senadores Augusta Brito (PT-CE) e Cid Gomes (PSB-CE) e acolhida pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), corrige uma lacuna que preocupava investidores e assegura que empreendimentos mantenham acesso a incentivos fiscais fundamentais para sua viabilidade.

O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, onde a expectativa é de que a alteração seja mantida, consolidando o Rehidro como parte integrante do novo regime tributário. Caso confirmado, o Brasil reforçará sua posição entre os países mais preparados para atrair investimentos bilionários em energias limpas, aproveitando sua matriz elétrica majoritariamente renovável e seu potencial em fontes como a eólica e a solar. A decisão do Senado é vista como um passo estratégico para garantir previsibilidade regulatória, estimular a confiança de investidores e acelerar a transformação do país em polo emergente na economia global do hidrogênio.