União Europeia consolida marco regulatório para mercado de hidrogênio descarbonizado
- REDAÇÃO H2RADAR
- 11 de jul.
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Com o lançamento de uma metodologia abrangente para cálculo das emissões de gases de efeito estufa associadas ao hidrogênio e combustíveis de baixo carbono, a Comissão Europeia reafirma seu compromisso estratégico com a transição energética e a neutralidade climática até 2050. O novo pacote regulatório, fruto de amplas consultas e acordos interinstitucionais, estabelece a base legal para o desenvolvimento de um mercado europeu competitivo, seguro e descarbonizado de hidrogênio — pilar considerado vital para a descarbonização de setores industriais e de transporte de difícil eletrificação. A medida, alinhada à Diretiva sobre o Mercado do Hidrogênio e do Gás, complementa e fortalece o arcabouço da Diretiva de Energias Renováveis.
Hidrogênio de baixo carbono: nova fronteira energética europeia
A nova metodologia determina que, para serem considerados de baixo carbono, o hidrogênio e os combustíveis relacionados deverão apresentar uma redução mínima de 70% nas emissões em relação aos combustíveis fósseis convencionais. Isso abre espaço para múltiplas rotas tecnológicas — como o uso de gás natural com captura e armazenamento de carbono (CCUS) ou a geração a partir de fontes de eletricidade de baixo carbono, inclusive a nuclear. A abordagem é pragmática e flexível, respeitando a diversidade da matriz energética dos Estados-Membros, sem impor limites fixos de renovabilidade nesse momento.
Essa diretriz oferece segurança jurídica e clareza técnica, fatores essenciais para destravar investimentos e acelerar a expansão da produção de hidrogênio limpo. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia se compromete a revisar outros marcos correlatos, como a Diretiva de Energias Renováveis, além de lançar, em 2026, uma consulta pública sobre o uso de Contratos de Aquisição de Energia (PPAs) com fontes nucleares para produção de hidrogênio.
Infraestrutura dedicada e regras harmonizadas: fundações do mercado europeu de hidrogênio
O pacote legislativo aprovado — composto pela Diretiva (UE) 2024/1788 e o Regulamento (UE) 2024/1789 — moderniza as normas do mercado de gás natural da UE e cria um novo arcabouço jurídico para o hidrogênio. Ele permite que parte da infraestrutura de gás existente seja adaptada ao transporte de hidrogênio, gerando economias significativas e acelerando a descarbonização da malha energética europeia.
A criação de condições equitativas entre Estados-Membros, via certificação padronizada e terminologia unificada, é um dos pilares da nova política. A formação da Rede Europeia de Operadores de Redes para Hidrogênio (ENNOH) é outro marco, garantindo governança técnica e integração transfronteiriça na expansão da infraestrutura de transporte do hidrogênio, um dos principais desafios logísticos para sua adoção em escala.
Segurança regulatória e liderança industrial: a aposta europeia para 2050
O movimento da Comissão visa garantir que a Europa mantenha sua competitividade industrial em meio à corrida global pela transição energética. Setores como aviação, transporte marítimo e processos industriais de alta temperatura, nos quais a eletrificação não é ainda viável, terão no hidrogênio de baixo carbono uma alternativa concreta e estratégica.
A adoção da metodologia — exigida pela própria Diretiva do Mercado do Hidrogênio e do Gás — ocorre antes do prazo de agosto de 2025, refletindo o ritmo acelerado com que a Comissão quer avançar. Com a proposta agora em análise pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a expectativa é que a implementação das novas regras até meados de 2026 permita a construção de um mercado coeso, confiável e apto a liderar a nova era energética.
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