ANP abre consulta pública para modernizar regras dos combustíveis marítimos e incorporar hidrogênio, combustíveis sintéticos e renováveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu mais um passo na preparação do setor energético brasileiro para a transição de baixo carbono ao aprovar a abertura de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 903/2022, que estabelece as especificações dos combustíveis utilizados no transporte aquaviário. A proposta busca atualizar a regulamentação nacional em conformidade com a 7ª edição da norma internacional ISO 8217 (2024), incorporando avanços tecnológicos, novas exigências ambientais e mecanismos regulatórios capazes de ampliar a utilização de combustíveis renováveis, sintéticos e de baixa emissão de carbono na navegação comercial.

Nova regulamentação prepara o transporte marítimo para a descarbonização e a inovação tecnológica

A minuta apresentada pela ANP contempla uma ampla modernização das especificações técnicas dos combustíveis marítimos, alinhando o Brasil às metas globais de descarbonização estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (IMO). Entre as principais mudanças estão a reorganização das tabelas de especificação dos combustíveis, a criação de categorias específicas para combustíveis contendo biodiesel, o reconhecimento do uso de biodiesel em concentrações de até 100% (B100) para aplicações aquaviárias, além da inclusão do diesel verde e dos combustíveis sintéticos como componentes drop-in, capazes de substituir os combustíveis fósseis sem necessidade de adaptações em motores ou na infraestrutura logística existente. A proposta também fortalece os mecanismos de controle da qualidade, rastreabilidade, certificação e amostragem dos combustíveis, em conformidade com as exigências da Convenção Internacional MARPOL para prevenção da poluição por navios.

Ao promover consulta pública por 45 dias, a Agência busca construir um marco regulatório moderno, tecnicamente robusto e alinhado às melhores práticas internacionais, fortalecendo a competitividade da indústria brasileira, estimulando a inovação e preparando o país para participar de forma mais ativa da transformação energética que vem redefinindo o transporte marítimo mundial.