CCS Brasil defende papel estratégico da captura e armazenamento de carbono na transição climática brasileira
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Em carta aberta à sociedade, a Associação CCS Brasil sustenta que a captura e armazenamento geológico de carbono (CCS) deve integrar, de forma complementar às demais soluções de descarbonização, a estratégia brasileira de enfrentamento das mudanças climáticas. A entidade argumenta que a tecnologia já possui aplicações comerciais em escala internacional e pode assumir relevância particular no Brasil, tanto para reduzir emissões de setores de difícil abatimento — como cimento, siderurgia, química e fertilizantes — quanto para viabilizar remoções permanentes de CO₂ associadas à bioenergia.
Política climática baseada em evidências deve avaliar projetos, não excluir tecnologias
Na manifestação, a CCS Brasil contesta a ideia de que o CCS deva ser associado exclusivamente à extensão da utilização de ativos fósseis. A entidade ressalta que a tecnologia constitui uma família de aplicações distintas, incluindo captura de emissões industriais, bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS) e captura direta do ar (DACCS). Segundo a carta, a avaliação de projetos deveria considerar critérios objetivos como redução líquida de emissões ao longo do ciclo de vida, adicionalidade, monitoramento, relato e verificação (MRV), permanência do armazenamento e salvaguardas socioambientais. A associação também destaca que a experiência internacional inclui instalações comerciais de CCS e que diferentes rotas tecnológicas apresentam níveis distintos de maturidade e custos, tornando inadequadas avaliações generalizadas sobre a tecnologia.
A carta também aborda o ambiente regulatório brasileiro. Segundo a CCS Brasil, a Lei nº 14.993/2024 estabeleceu o marco legal para captura e armazenamento geológico de CO₂, atribuindo à ANP competências de autorização, regulação e fiscalização, enquanto o Decreto nº 13.095/2026 detalhou aspectos relacionados à segurança, monitoramento, encerramento e garantias financeiras. A entidade defende, portanto, que o desenvolvimento da regulamentação complementar ocorra paralelamente à estruturação de mecanismos de financiamento climático, sem transformar a regulamentação ainda em evolução em impedimento à inovação. A proposta central da associação é que o Fundo Clima e demais instrumentos públicos adotem critérios comparáveis para diferentes tecnologias de transição, avaliando individualmente sua efetividade climática e seu potencial de geração de valor para o Brasil.
