Governo libera R$ 10 milhões para garantir ações estratégicas da ANP

Em resposta a uma contenção orçamentária que ameaçava comprometer atividades essenciais de fiscalização e regulação no setor energético, o Ministério de Minas e Energia (MME), em articulação com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), garantiu a liberação emergencial de R$ 10 milhões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida, anunciada nesta segunda-feira (21), assegura a continuidade de ações fundamentais para o bom funcionamento do mercado de combustíveis e reforça o compromisso do governo com a proteção dos consumidores e a estabilidade do setor.

Fiscalização ativa e preparação para o leilão de partilha

A liberação orçamentária permitirá à ANP manter atividades cruciais como a fiscalização da qualidade dos combustíveis, o monitoramento de preços, o levantamento de dados de mercado e os investimentos em tecnologia. Além disso, os recursos serão fundamentais para a preparação do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para ocorrer em outubro — um evento estratégico para a exploração de petróleo sob o regime de partilha, que envolve áreas com elevado potencial de produção no pré-sal.

A ação pontual do MME evidencia uma agenda de atenção constante ao equilíbrio regulatório, à transparência no mercado de energia e à continuidade de políticas públicas que sustentam a transição energética, a segurança do abastecimento e a atração de investimentos no setor. O ministério também reafirmou que seguirá atuando para assegurar o pleno funcionamento da ANP e das demais agências reguladoras vinculadas às áreas de energia e mineração.